Termos e Condições
A Electroexpresso.pt é o endereço on-line da loja especializada na venda de produtos de climatização, sistemas solares de bombagem de água e serviço de assistência técnica. A electroexpresso vende os seus produtos e serviços, à distância, via Internet, via telefone ou presencialmente.
1. Objeto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a electroexpresso e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site Electroexpresso.pt quer seja cliente particular ou não.
1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site Electroexpresso.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail, fax ou correio a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
Só a Electroexpresso reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
A electroexpresso esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nossos Serviços via telefone ou e-mail. Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Manual de Utilização
A Electroexpresso tenta fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.
1.6 Preços
1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.
1.6.2 Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
1.6.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda.
1.6.4
No caso da instalação Incluída nos sistemas de ar condicionado, trata-se de uma instalação simples: distancia entre a unidade interior e exterior não superior a 3 metros nos casos onde não exista pré-instalação de ar condicionado e distancia da instalação não superior a 30 km da nossa sede. Tratando-se de uma instalação mais complexa ou a distância superior deverá solicitar orçamento.
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
2.2 Taxa
Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23% ou 13%, conforme a lei a que os produtos estão sujeitos.
3. Encomenda
3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Electroexpresso não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é feita por contacto telefónico de preferência ou outro.
3.3 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou e-mail.
Se a Electroexpresso não puder, por qualquer que seja a situação obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. A Electroexpresso reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.
4. Pagamento
4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 Transferência Bancária
4.1.2 Multibanco
4.2.3 Numerário em montantes e condições previstas na lei.
No caso da instalação de Ar condicionado, o pagamento deverá ser efetuado por norma antes da instalação, o pagamento poderá eventualmente ser efetuado depois da instalação ou parcialmente antes e depois da instalação, conforme acordado entre a Electroexpresso e o cliente.
4.3 Reserva de propriedade
A Electroexpresso fica proprietária dos produtos até seu pagamento integral pelo cliente.
5. Entrega
5.1 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é variável entre 1 e 30 dias, para mais informações deverá entrar em contacto com os nossos serviços para agendar a entrega e instalação.
6. Informação Legal
6.1 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.